Termos e condições Da Paycoin Shop

Introdução 

A Paycoin Solutions Ltda é uma empresa de tecnologia que oferece serviços relacionados
principalmente com comércio eletrônico, pagamentos digitais tradicionais e criptomoedas.
O Marketplace Paycoin Shop é uma plataforma de comércio eletrônico criada e gerida pela
Paycoin Solutions Ltda, sendo, portanto, um de seus produtos, onde as Pessoas Usuárias
podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.
Para operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar estes Termos e Condições
e a Declaração de Privacidade.
Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro
e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável
pelo uso e proteção da sua senha.
Em alguns casos, poderemos cobrar uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o
ecossistema da Paycoin Shop, sendo que a Pessoa Usuária desde já se compromete a pagá-la.

1 – A Paycoin Shop
A Paycoin Shop é parte do projeto da Paycoin Solutions Ltda e integra um ecossistema. A
Paycoin Shop foi criada para ser um marketplace com foco em pagamentos com criptoativos,
sem dispensar as formas tradicionais de pagamento.
Os serviços oferecidos pela Paycoin Solutions no site www.paycoinshop.solutions foram
projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem e
enviem produtos com tecnologia aplicada, inclusive via blockchain.

2 – Termos e condições
Estes termos e condições explicam os serviços prestados e regulam a relação entre a Paycoin
Solutions Ltda/Paycoin Shop e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as
“Pessoas Usuárias”).
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se
registram no Site e o usam.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com a Paycoin Solutions
Ltda/Paycoin Shop ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com a Paycoin
Solutions Ltda/Paycoin Shop cancelando sua conta.

3 – Capacidade
As pessoas maiores de idade (18 anos) com capacidade legal para contratar poderão utilizar
nossos serviços. Os menores de idade não poderão utilizar os serviços prestados.
Quem usar os serviços da Paycoin Solutions Ltda/Paycoin Shop em representação de uma
empresa deverá ter capacidade e legitimidade para contratar em nome dela. Além disso, para
poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.

4 – Registro e conta
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados
que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e
verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única
responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no
formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a
identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser
vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de
segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Caso a Pessoa Usuária
identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente a Paycoin
Solutions Ltda/Paycoin Shop.
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere
direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias
que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que
estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou
internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções,
débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto
das pessoas que usam a Paycoin Shop, além das sanções que possam corresponder.
A Paycoin Solutions Ltda/Paycoin Shop poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por
chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na
plataforma e oferecer consultoria.

5 – Privacidade de dados
Na Paycoin Shop fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade
das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para
garantir a segurança. Saiba mais no tópico Política de Privacidade.

6 – Sanções
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender,
restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras
sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Paycoin Solutions
Ltda/Paycoin Shop.

7 – Responsabilidade
A Paycoin Solutions Ltda/Paycoin Shop será responsável por qualquer defeito na prestação de
seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

8 – Tarifas
A Paycoin Solutions Ltda/Paycoin Shop poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa
Usuária se compromete a pagá-las a tempo.
Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso. Da
mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das
Pessoas Usuárias.
A Pessoa Usuária autoriza a Paycoin Solutions Ltda/Paycoin Shop a reter e/ou debitar os
fundos existentes e/ou futuros de sua conta na plataforma para saldar as tarifas não pagas ou
qualquer outra dívida que possa ter.
Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar
nossa Política de Tarifas.
Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas
tenham carregados em sua conta.

9 – Propriedade intelectual
A Paycoin Solutions Ltda é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre
seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos,
desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de
computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia,
patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre
outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis
nacionais e internacionais.
A Paycoin Shop é um produto oferecido pela Paycoin Solutions Ltda, logo, todos os direitos de
“Propriedade Intelectual” sobre a Paycoin Shop são exclusivamente da Paycoin Solutions Ltda,
sendo vedado o seu uso por qualquer tipo de pessoa sem seu consentimento e autorização por
escrito.
Embora a Paycoin Solutions Ltda/Paycoin Shop conceda permissão para usar seus produtos e
serviços, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto por
consentimento prévio e expresso da Paycoin Solutions Ltda. Em qualquer caso, os usuários
vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade
Intelectual da Paycoin Solutions Ltda de uma forma que cause confusão no público, e deverão
realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que
não seja confundível com as marcas Paycoin Solutions e também de seus produtos
(Psfly, Pspay e Paycoin Shop).
É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de
engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e
conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que
incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também
proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere
confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à Paycoin
Solutions Ltda. A utilização dos produtos e serviços da Paycoin Solutions Ltda também não
implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida,
cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual da Paycoin
Solutions Ltda ou de terceiros, a Paycoin Solutions Ltda poderá remover esse anúncio
totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e
Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

10 – Indenidade
A Pessoa Usuária manterá indene a Paycoin Solutions Ltda, assim como aqueles que a dirigem,
sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação
administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer
entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema.
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras
medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua
natureza.

11 – Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia
decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da
Comarca de Brasília/DF, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se
enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao
foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.

12 – Regras do Marketplace Paycoin Shop
O que é o Marketplace Paycoin Shop?
É a plataforma de comércio eletrônico da Paycoin Solutions Ltda onde as Pessoas Usuárias
podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.

12.1 – Vender
a. Obrigações do Vendedor
Para vender um produto no Marketplace Paycoin Shop, é necessário que o Vendedor cumpra
todos os requisitos e permissões exigidos por lei.
O anúncio do Vendedor deverá respeitar nossa Política de Anúncios e de Artigos Proibidos.
Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:
o Respeitar as condições de venda publicadas no Site.
o Emitir a fatura ou ticket correspondente, a menos que o Vendedor seja uma pessoa
física que efetue vendas ocasionais ou esteja isenta da obrigação de emissão de
faturas.
o Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.
o Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.
o Aceitar devoluções de produtos dentro do prazo previsto na legislação consumerista.
o Pagar os custos de revogação ou devolução dos produtos.
Em caso de devolução do produto, a Paycoin Shop poderá colocar à disposição do Comprador
o método que considerar mais adequado para facilitar o envio e debitará o custo da conta do
Vendedor.
O Vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamento que a Paycoin Shop
disponibiliza para garantir a segurança das operações.
b. Autorizações concedidas à Paycoin Shop
O Vendedor concede à Paycoin Shop e à Paycoins Solutions Ltda uma licença gratuita, sem
limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus
anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e todo outro elemento ou
sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no
Marketplace (doravante designados os “Materiais”).
Em particular, a Paycoin Shop poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e
modificar os Materiais para:
o Usá-los em todos os meios de comunicação, sites ou aplicativos, a fim de classificar
produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing.
o Criar publicações do Catálogo.
o Autorizar seu uso a terceiros.
Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam
existir sobre os Materiais.
O Vendedor declara que tem todos os direitos necessários para autorizar a Paycoin Shop para
tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso
dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a exonerar a Paycoin Shop e a Paycoin
Solutions Ltda de qualquer reclamação que possa receber de terceiros decorrente do uso
desse Material.
A Paycoin Shop poderá, a seu critério, priorizar anúncios em virtude da geolocalização dos
Compradores, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de
melhorar sua experiência de compra.
c. Tarifas e faturamento
Em alguns casos em que assim o escolham, e na medida em que a venda se concretize, as
Pessoas Usuárias deverão pagar um custo pelos serviços informáticos fornecidos pela Paycoin
Shop.
Para conhecer esses custos, acesse nossa Política de Tarifas.
d. Reputação
Cada Vendedor tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em
dados que surgem de sua atividade no Site.
Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor
e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de
quem os emitir. A Paycoin Shop poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam
considerados inadequados ou ofensivos.
12.2 – Comprar
O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em
relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas
para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características, modalidades de
entrega, etc. A Paycoin Shop recomenda ao Comprador a leitura atenta de etiquetas,
advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir o produto.
O Comprador é obrigado a pagar o preço do produto, juntamente com o custo de envio
quando aplicável, e receber o produto. Para todos os fins, a compra e venda de produtos
somente é formalizada após a postagem do produto pelo Usuário vendedor.
Após a conclusão da operação, o Comprador poderá deixar uma opinião sobre o produto e/ou
sobre o Vendedor.
Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra
o Vendedor, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto.
O custo de envio dependerá da distância entre o local de onde os produtos serão enviados e a
localização dos Compradores.
12.3. – Proibições e sanções
As Pessoas Usuárias não poderão:
a) Violar qualquer disposição dos Termos e Condições da Paycoin Shop ou das normas
aplicáveis.
b) Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio que não seja o serviço de mensagens
que oferece a Paycoin Shop (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp, etc.), durante a oferta
do bem e até o vencimento do prazo de 7 dias corridos contados a partir do recebimento do
produto.
c) Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site da Paycoin Shop em
qualquer âmbito fora do Marketplace da Paycoin Shop.
d) Cancelar uma porcentagem de vendas maior que a permitida.
Se alguma infração for detectada, e sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e
Condições Gerais, a Paycoin Shop poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, e
suspender ou desativar as Pessoas Usuárias.
12.4 – Responsabilidade
A Paycoin Shop coloca à disposição das Pessoas Usuárias um espaço virtual que lhes permite
oferecer, vender e/ou comprar bens, sendo apenas uma plataforma de intermediação entre
Vendedores e Compradores.
Os Vendedores usam a Paycoin Shop para publicar e definir as condições de sua oferta.
Por isso, os próprios Vendedores serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade,
regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, pelo frete
de envio e devolução dos produtos vendidos, e manterão indene a Paycoin Shop e a Paycoin
Solutions Ltda por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma
oferta ou venda.

Identificação da Empresa

A Paycoin Shop é um produto da empresa Paycoin Solutions Ltda, inscrita no CNPJ: 45.362.330/0001-65. Para sua segurança, fique atento a imitações ou golpes e não aceite emails ou contatos que não sejam dos domínios @paycoinshop.solutions ou @paycoin.solutions.

Agradecemos pela compreensão e desejamos ótimas compras!

Contato:

Email: comercial@paycoinshop.solutions | comercial@paycoin.solutions
Website da empresa: Paycoin Solutions LTDA https://www.paycoin.solutions

Nota:
As informações contidas nesta política estão sujeitas a alterações. Consulte sempre a versão mais atualizada disponível no nosso site.

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