Declaração de privacidade e confidencialidade da informação do Paycoin Shop
Versão atualizada em 23 de março de 2023.
No Paycoin Shop, consideramos a proteção de dados pessoais como uma oportunidade para
gerar valor aos nossos usuários. Ao fazer uso responsável das informações pessoais, não
apenas protegemos a privacidade daqueles que nos confiaram seus dados, mas também
permitimos que eles operem com segurança e confiança em nosso ecossistema.
Portanto, sua privacidade é muito importante para nós e nos esforçamos para protegê-la.
O Paycoin Shop, a fim de poder oferecer seus serviços, trata, coleta e, em alguns casos, acessa
informações sobre pessoas que, como você, são usuários e visitantes de sites e/ou aplicativos
móveis. A presente Declaração de Privacidade e Confidencialidade da Informação da Paycoin
Shop (“Declaração de Privacidade”) descreve as informações que a Paycoin Shop coleta e
discute sobre você e o que ele pode fazer com tais informações.
Esta Declaração de Privacidade é parte dos Termos e Condições Gerais da Paycoin Shop. Dar
seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Declaração de Privacidade é um
requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento
com a Paycoin Shop, a depender da legislação em vigor de cada país.
1. Como a Paycoin Shop está integrada e como esta Declaração de Privacidade se
aplica?
O objetivo da Paycoin Shop é democratizar o comércio, o dinheiro, os pagamentos tradicionais
e principalmente via criptomoedas e os envios.
Esta Declaração de Privacidade se aplica a todos os serviços e operações de processamento de
dados e pagamentos da Paycoin Shop.
2. Quem é o responsável pelo processamento das informações pessoais?
A Paycoin Shop é responsável pelo processamento dos dados dos usuários e visitantes de suas
Plataformas.
O responsável pelo processamento é quem decide sobre o processamento dos dados pessoais.
Para isso, determinam-se os propósitos ou usos para os quais as informações pessoais serão
utilizadas e os meios que serão utilizados para tal processamento.
3. Quais informações coletamos e processamos?
A Paycoin Shop coleta suas informações pessoais para que você possa desfrutar de nossos
serviços e para poder aprimorá-los continuamente.
Em alguns casos, as informações serão fornecidas por você mesmo, ao registrar-se ou ao
fornecer informações ao utilizar algum de nossos serviços. Em outros, nós as coletamos
automaticamente, como quando navega em nossas páginas, utiliza nossos serviços. Também
podemos coletar suas informações por meio de outras fontes confiáveis.
Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer as informações pessoais detalhadas
abaixo; no entanto, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter
qualquer tipo de relacionamento com a Paycoin Shop e, caso não forneça essas informações,
não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços ou nossa capacidade de fazê-lo poderá
ser significativamente prejudicada. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais que você
fornecer poderá ocasionar a suspensão dos serviços. Da mesma forma, a Paycoin Shop poderá
suspender ou desabilitar permanentemente os usuários que violarem esta Declaração de
Privacidade.
Veja abaixo os tipos de dados que podemos coletar:
Informações que nos fornece diretamente ao registrar-se ou ao utilizar nossos
serviços:
o Apelido ou pseudônimo para operar nas plataformas da Paycoin Shop.
o Nome, imagem pessoal (foto pessoal ou foto do documento).
o Número de documento ou identificação válida.
o Informações de contato (como número de telefone, endereço, endereço de email).
o Dados da conta bancária.
o Informações e meios de pagamento.
o Informações sobre direitos de propriedade intelectual e informações sobre sua
atividade como denunciantes.
o Dados biométricos, como a análise de características biométricas do rosto
(tamanho da cabeça, distância entre os olhos, largura do nariz, entre outros),
para fins de validação de identidade. A impressão digital, quando utilizada
para desbloquear o aplicativo, não é coletada pela Paycoin Shop, sendo
armazenada de forma segura em seus dispositivos.
Informações que coletamos automaticamente, independentemente se está registrado
ou não:
o Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais acessa a
plataforma Paycoin Shop e outros dados capturados automaticamente (como
o tipo ou versão do navegador ou o sistema operacional, configurações e
parâmetros).
o Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar aos nossos serviços ou ao
navegar em nossos sites.
o Informações sobre transações e movimentos nas plataformas da Paycoin Shop
(compras, pagamentos, devoluções, perguntas, saques, transferências,
movimentos do cartão pré-pago, créditos recebidos, adiantamentos em
dinheiro, reclamações, faturamento, dados fiscais, senha ou código de
identificação de conta digital (CVU, CLABE, etc.), contas bancárias, mensagens
internas).
o Certas informações sobre a atividade dos usuários e visitantes em nosso site e
aplicativos. Como, por exemplo, URL de onde vêm ou quais URLs acessam
em seguida (estejam ou não em nosso site). Também poderão ser
armazenadas e retidas as páginas visitadas, as interações com as referidas
páginas, pesquisas realizadas, publicações, compras ou vendas, classificações e
respostas, reclamações feitas e recebidas, mensagens nos fóruns, entre outras
informações.
o Informações sobre sua localização (geolocalização), que podem ser utilizadas
para oferecer descontos, recalls de produtos, localização de lojas com QR
ativado para pagamento, entre outras.
o Listas de contatos de dispositivos móveis utilizados pelos usuários, para a
prestação de diferentes serviços, como o envio de dinheiro entre contas.
o Links entre contas e usuários, para ações de prevenção de fraudes.
o Dados para a gestão de reclamações e sentenças (informações para a
elaboração de documentos, antecedentes e estratégias).
o Caso não tenha se registrado ou acessado através de sua Conta Pessoal, a
Paycoin Shop somente coletará e armazenará, além das informações indicadas
neste item, seus números de telefone celular, seu endereço de e-mail e emails que nos enviar.
Informações que coletamos de outras fontes:
o Informações coletadas para fins de prevenção de fraudes e cumprimento dos
regimes de informações (listas PEPs, OFAC etc.)
o Informações de crédito, positivas ou negativas, obtidas a partir de bases de
risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável.
o Dados utilizados para validação ou autenticação de identidade ou para
completar ou corrigir informação, obtidos a partir de fontes seguras e
confiáveis, como órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de
negócios com os quais trabalhamos.
Em alguns casos, os dados pessoais poderão ser considerados sensíveis de acordo com a lei
aplicável. Sempre que for necessário, pedimos seu consentimento expresso para tratá-los.
4. O que fazemos com as informações pessoais?
A coleta e o processamento de suas informações pessoais nos permitem prestar um excelente
serviço para que você possa realizar transações com rapidez e segurança e oferecer
funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades. Exceto nos casos proibidos
pelos regulamentos aplicáveis, a Paycoin Shop poderá utilizar suas informações pessoais para
os seguintes fins:
1. Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pelas plataformas da Paycoin
Shop.
o Identificá-lo e contatá-lo.
o Registrá-lo em nossos sistemas.
o Verificar sua identidade em conformidade com os requisitos legais.
o Validar, atualizar e corrigir sua informação.
o Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios que solicitar ou contratar
conosco.
o Facilitar o contato direto com vendedor ou o comprador para os fins da
transação que quer realizar.
o Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informá-lo
sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.
o Colocar à sua disposição a nossa plataforma de comércio eletrônico e o
sistema de pagamento online conhecido como Mercado Pago.
o Gerenciar os serviços e produtos do Mercado Pago, incluindo o serviço de
processamento de pagamentos e a conta digital.
o Prestar suporte para as soluções de investimento do valor em conta.
o Atender seus comentários, reclamações e sugestões, além de fornecer
suporte.
o Consultar e reportar dados nas centrais de risco creditício, realizar processos
de verificação de risco comercial e/ou de crédito, analisar a viabilidade de
celebrar ou manter uma relação comercial.
o Elaborar perfis para fins de análise de crédito.
o Oferecer e gerenciar os produtos de crédito ou seguros que solicitar ou
contratar conosco.
o Cobrança judicial e/ou extrajudicial.
o Facilitar o envio de produtos anunciados em sites, aplicativos e outras
plataformas de comércio eletrônico operadas pelo Paycoin Shop, ou aquelas
que utilizem suas tecnologias.
o Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas
necessidades e personalizar nossos serviços para tornar suas experiências com
o Paycoin Shop o mais confortável possível.
o Permitir a sua participação em concursos, leilões ou sorteios, caso sejam
realizados e aplicáveis a você, além de notificá-lo caso seja o vencedor, sempre
em conformidade com os regulamentos aplicáveis a sorteios e concursos.
o Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os
usuários da nossa plataforma.
o Desenvolver um sistema de reputação do usuário, para benefício dos
consumidores.
Aprimorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e oferecer-lhe uma melhor
experiência com as plataformas da Paycoin Shop.
o Desenvolver estudos internos sobre seus interesses e comportamentos, para
lhe oferecer melhores serviços e produtos.
o Traçar perfis analisando diversas variáveis, como conduta ou interações na
plataforma, análise e previsão de capacidade econômica, preferências,
interesses, histórico de transações, comportamento e localização, entre
outras, para melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir
publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias nas plataformas da
Paycoin Shop, aprimorar nossa oferta de conteúdo e artigos, personalizar o
conteúdo, apresentação e serviços.
o Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas
necessidades para te proporcionar uma melhor experiência.
o Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas
visitadas, as pesquisas realizadas pelos usuários, para aprimorar nossa oferta
de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, sua apresentação e serviços.
o Capacitar consultores independentes a fim de aprimorar a oferta de serviços
aos usuários da Paycoin Shop.
o Fornecer informações através de diferentes canais (por e-mail, mensagens
curtas de texto (SMS), mensagens push, ligações telefônicas ou qualquer outro
meio) sobre melhorias ou novas funções ou serviços da plataforma.
o Conquistar sua fidelidade através de um programa de benefícios.
o Permitir que terceiros, por meio do uso de APIs públicas, criem aplicativos que
utilizem conteúdo da plataforma e interajam com ela para facilitar, aprimorar
e/ou aumentar seu uso e suas funcionalidades e os serviços geralmente
fornecidos pela Paycoin Shop.
Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.
o Cumprir os regulamentos aplicáveis ao Paycoin Shop em geral.
o Cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e
Financiamento ao Terrorismo (ações de validação de identidade e verificação
de usuários (KYC), verificação de identidade contra Pessoas Politicamente
Expostas, verificação de perfil e histórico de transações, em conformidade com
a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro,
verificação contra listas OFAC e outras), conforme aplicável em cada país.
o Cumprimento dos regimes de informação em geral, conforme aplicável em
cada país.
o Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações,
auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo (por exemplo: federal,
estadual e municipal).
o Cumprimento dos requisitos de informação das autoridades administrativas ou
judiciais competentes.
o Fornecer informações de usuários a entidades governamentais com acordos
de colaboração para o cumprimento de suas competências.
Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a
segurança de nossos usuários e a sustentabilidade das plataformas.
o Fazer com que as plataformas cresçam de forma sustentável e segura por
meio de ferramentas e ações de prevenção de fraudes e crimes relacionados.
o Treinar o modelo de algoritmo de detecção e prevenção automatizada de
fraudes.
Proteger os direitos de usuários, terceiros ou da própria Paycoin Shop.
o Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis da Paycoin Shop.
o Reivindicar os direitos da Paycoin Shop em caso de violação de seus Termos e
Condições.
o Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos.
Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício de seus
direitos
o Colaborar com a proteção dos direitos de propriedade intelectual ou
industrial, próprios ou de terceiros, investigações de violação de marcas e
patentes, assim como falsificações.
o Colaborar com as entidades que intervêm na resolução de disputas.
o Colaborar com entidades privadas que representam interesses coletivos com
um acordo de colaboração, para facilitar a resolução de disputas.
Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais.
o Contatá-lo por meio de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de
texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios) para fins
publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços da Paycoin Shop e/ou
de terceiros.
o Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção
comercial e/ou pesquisa de mercado.
Algumas das finalidades descritas podem não ser aplicáveis enquanto: a) não utilizar o
serviço associado a tais finalidades ou b) os serviços vinculados a tais finalidades não sejam
oferecidos no seu país de residência.
O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as
descritas será comunicado antes de prosseguirmos com o processamento.
O Paycoin Shop manterá suas informações pessoais pelo tempo que for necessário para
cumprir os fins para os quais foram coletadas
5. Como compartilhamos as informações pessoais?
A proteção de sua privacidade é muito importante para a Paycoin Shop. Portanto, não
vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos usuários. Também não
compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas informações pessoais para terceiros,
exceto conforme indicado abaixo:
A Paycoin Shop poderá ceder, transmitir e/ou transferir suas informações pessoais para:
(i) “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas são terceiros contratados
para atuar em nome da Paycoin Shop para prestar serviços seguindo nossas instruções e de
acordo com o estabelecido nesta Declaração de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou
facilitar as operações através da nossa plataforma, como: (a) empresas de transporte, logística,
courier e de entrega para o envio dos produtos que comprou; (b) meios de pagamento,
intermediários na gestão de pagamentos ou seguros, para obtenção do pagamento pelos
serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos
adquiridos, (c) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem,
provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral, (d) call
centers ou centros de atendimento ao cliente, (e) empresas que gerenciam programas de
fidelidade para a concessão de benefícios, (f) agências de publicidade ou marketing, (g) análise
de dados, (h) agências de cobrança, (i) entidades governamentais ou empresas especializadas
em riscos, com o objetivo de verificar suas informações. Esses Prestadores de Serviços
acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços
acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pela
Paycoin Shop.
(ii) “Parceiros comerciais”: empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais a
Paycoin Shop mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer
promoções, produtos e serviços dessas empresas. Nesses casos, a Paycoin Shop toma todas as
medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança,
firmando acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais
de nossos usuários e o cumprimento da legislação aplicável.
(iii) “Contraparte na transação”: outros usuários das plataformas da Paycoin Shop, nas
condições previstas, a fim de colocá-lo em contato com o vendedor ou comprador para efeitos
da transação que deseja realizar.
(iv) “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua
competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial
para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes,
pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem
como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para a
Paycoin Shop e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou
administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um
processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer
lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente
devidamente fundamentado e motivado.
(v) “Intervenientes em Disputas”: autoridades, compositores amigáveis, tribunais ou entidades
que intervenham na resolução de disputas, a fim de resolver disputas que possam surgir entre
usuários ou entre eles e a Paycoin Shop.
(vi) “Usuários e/ou visitantes em geral”: outros usuários e/ou visitantes de nossa plataforma, a
fim de fornecer um serviço de qualidade ao consumidor final, fornecendo informações para
que possam tomar uma decisão de compra informada. O número de vendas realizadas pelo
vendedor será publicado na plataforma, assim como a reputação, atendimento ao cliente,
opiniões dos compradores (cujo conteúdo não é de responsabilidade da Paycoin Shop) e
pontualidade na entrega dos produtos.
(vii) “Entidades públicas e/ou privadas que prestam serviços de informação creditícia”: a
Paycoin Shop poderá, sempre que a lei aplicável permitir, compartilhar, com entidades
públicas ou privadas que fornecem serviços de informação ou histórico de crédito,
informações vinculadas ao seu comportamento creditício ou ao cumprimento ou
descumprimento de obrigações de conteúdo patrimonial.
Da mesma forma, a Paycoin Shop poderá divulgar suas informações pessoais a seu critério a
outros usuários dos Sites e/ou Serviços, entidades ou terceiros quando houver motivos
suficientes para considerar que sua atividade é suspeita de tentar ou cometer um crime ou
tentar prejudicar outras pessoas.
Caso a Paycoin Shop decida compartilhar suas informações pessoais com terceiros que não os
mencionados, solicitaremos seu consentimento prévio e expresso, desde que não haja
autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.
Da mesma forma, você dá o seu consentimento expresso e informado para que a Paycoin Shop
ceda, transmita ou transfira suas informações pessoais aos destinatários descritos nesta
Declaração de Privacidade.
Por fim, a Paycoin Shop não será responsável pelo uso indevido de suas informações pessoais
por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas
informações pessoais.
6. Transferências internacionais de dados
Os serviços prestados pela Paycoin Shop requerem o suporte de uma infraestrutura
tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por
terceiros.
Parte dessa infraestrutura pode ser estabelecida em um país diferente do seu.
Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente no item
“Como compartilhamos as informações pessoais?” estarem em um país diferente.
Os países receptores dos dados que transferimos podem não oferecer os níveis adequados de
proteção de dados pessoais conforme os regulamentos aplicáveis.
7. Por quanto tempo armazenaremos as informações pessoais?
Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir
o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou
durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.
Após o término do período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma
pessoa possa ser individualizada, conforme permitido pela regulamentação de cada país.
8. Decisões automatizadas e criação de perfis
Na Paycoin Shop, temos o compromisso de fornecer cada vez mais e melhores serviços que
simplificam a sua vida.
Para isso, recorremos a ferramentas que nos ajudam a ser mais eficientes por meio de técnicas
conhecidas como “inteligência artificial”, “machine learning” ou “Big Data” que utilizamos para
diversos fins, como prevenção de fraudes, análise e previsão da capacidade econômica,
personalização de serviços e publicidade, mecanismos automatizados de segurança cibernética
ou validação de identidade por meio do reconhecimento de imagens.
Decisões automatizadas são aquelas tomadas com base no uso de algoritmos e programas de
computador, sem que nenhum ser humano esteja envolvido no processo de tomada de
decisão.
Por outro lado, a criação de perfis é a avaliação de alguns aspectos pessoais, como seus
interesses, preferências, comportamentos ou localização, realizada através do processamento
automatizado das informações pessoais com procedimentos estatísticos. Como resultado
desse processamento, podemos enviar comunicações personalizadas ou mostrá-las em nossas
plataformas, que acreditamos ser do seu interesse.
Você tem o direito de solicitar a revisão de uma decisão baseada no processamento
automatizado de dados entrando em contato com a Paycoin Shop pelos canais de
atendimento disponíveis.
9. Confidencialidade das informações pessoais e Responsabilidade dos Usuários
Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger a privacidade de suas informações
pessoais. O usuário será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso de seu
apelido e senha. Se, por algum motivo, você achar que alguém sabe sua senha, modifique-a.
10. Menores
Os Serviços da Paycoin Shop não estão disponíveis para os menores de idade.
11. Uso das informações pessoais por outros Usuários
A Paycoin Shop permite que os usuários tenham acesso limitado a determinados dados (como
nome, apelido, e-mail, outras informações de contato e informações de cobrança e envio) de
outros usuários para facilitar a interação entre eles. Sob nenhuma circunstância outros
usuários poderão comunicar suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento
e/ou o consentimento da Paycoin Shop, conforme apropriado.
Quando um usuário vendedor recebe informações pessoais de seus compradores, ele se torna
responsável pelo processamento desses dados e adquire as obrigações que isso implica.
Portanto, não é permitido utilizar os dados para uma finalidade distinta ou incompatível com a
que originou a coleta. Por esse motivo, eles podem utilizar apenas as informações pessoais de
outros usuários obtidas no site para: (a) fins relacionados a transações na plataforma da
Paycoin Shop, (b) utilizar serviços oferecidos na Paycoin Shop e (c) qualquer outra finalidade
para a qual o usuário correspondente consinta expressamente depois que as informações
exigidas por lei forem previamente comunicadas ou que a normativa local permita.
A Paycoin Shop não aceita condutas consideradas como “spam”. É absolutamente proibido o
envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários da Paycoin Shop.
A Paycoin Shop não controla, armazena ou tem acesso às mensagens e conteúdos enviados
pelos usuários por outros meios que não o Site e, portanto, não assume nenhuma
responsabilidade por qualquer dano que possa ser causado por seu uso. As negociações
realizadas pelos usuários através desses meios são de responsabilidade exclusiva dos usuários.
O Paycoin Shop não é responsável pelo uso que qualquer usuário ou outra pessoa possa fazer
das informações publicadas na Plataforma. Os usuários concordam que a Paycoin Shop não
será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações
entre os usuários. Consequentemente, você isenta a Paycoin Shop de qualquer tipo de
responsabilidade caso tenha qualquer conflito com um ou mais usuários.
12. Links para outros Sites
Por meio das plataformas, a Paycoin Shop pode incluir links para sites de terceiros, o que não
indica que pertençam ou sejam operados pela Paycoin Shop. O processamento das
informações pessoais por terceiros responsáveis pelos sites mencionados acima não é
abrangido por esta Declaração de Privacidade. Da mesma forma, você reconhece e aceita que
a Paycoin Shop não tem controle sobre esses sites e que ela não é e nem será responsável pelo
conteúdo ou pelos serviços fornecidos por tais sites, nem pela forma como processam suas
informações pessoais, dado que você acessa esses sites por sua conta e risco.
13. Como poderá exercer seus direitos de controle das suas informações pessoais?
Os regulamentos aplicáveis lhe concedem certos direitos sobre suas informações pessoais,
como por exemplo: (i) acesso; (ii) atualização; (iii) retificação; (iv) cessação do envio de
anúncios, ofertas e promoções; (v) exclusão; (vi) revogação do consentimento; (vii)
confidencialidade e (viii) revisão de decisões automatizadas.
Em caso de dúvidas sobre o uso dos seus dados conforme estabelecido nesta Declaração de
Privacidade, ou se você quiser exercer seus direitos de Privacidade, por favor, entre em
contato com a pessoa Encarregada pela Proteção de dados (ou Data Protection Officer) no email: juridico@paycoin.solutions.
Em certos casos, e sempre que permitido ou imposto pela lei aplicável, manteremos em
nossos arquivos a informação pessoal que você pediu para eliminarmos por um prazo limitado.
Uma vez cumprido esse prazo, procederemos com a eliminação da sua informação pessoal.
14. Cookies e Outras Tecnologias
Internet Explorer (Windows)
http://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/block-or-allow-cookies
Microsoft Edge
https://support.microsoft.com/es-ar/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
Firefox
https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-web
Google Chrome
http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647
Opera
http://help.opera.com/Windows/11.50/es-ES/cookies.html
Safari (Mac)
http://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies
Tenha em mente que, caso desative os cookies, é possível que não consiga utilizar todos os
recursos que a Paycoin Shop oferece.
O usuário reconhece e aceita expressamente que a Paycoin Shop poderá utilizar um sistema de
monitoramento de comportamento através do uso de “cookies” e/ou outras tecnologias de
monitoramento semelhantes.
Essas tecnologias são utilizadas para conhecer os interesses e o comportamento daqueles que
visitam ou são usuários do nosso site e, dessa forma, oferecer um serviço melhor ou fornecer
informações relacionadas. Também utilizamos as informações obtidas por meio de cookies
para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou usuário, as pesquisas realizadas,
aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções,
banners de interesse, notícias sobre a Paycoin Shop, aperfeiçoar nossa oferta de conteúdo e
artigos, apresentações e serviços, bem como promover e fazer cumprir as regras e a segurança
do site; também as utilizamos para que o usuário não precise digitar sua senha com tanta
frequência durante uma sessão de navegação, como também para contabilizar e corroborar os
registros, a atividade do usuário e outros conceitos de contratos comerciais, sempre visando a
instalação de cookies, o benefício do usuário que o recebe, e que não serão utilizadas para
outros fins não relacionadas à Paycoin Shop. Da mesma forma, armazenamos cookies para
oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário.
Seus dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de
forma diferente das descritas nesta Declaração de Privacidade.
Além disso, “cookies” ou outros sistemas semelhantes instalados por terceiros podem ser
encontrados em determinadas páginas de nossos sites ou utilizados por anunciantes fora da
Paycoin Shop.
Saiba que a instalação, permanência e existência de cookies em seu computador ou dispositivo
depende de sua exclusiva vontade, podendo ser removidos quando desejar. Você pode
configurar suas preferências de cookies pelo seu navegador.
Nesse sentido, a qualquer momento você pode excluir os cookies armazenados, configurar o
navegador para que solicite aprovação antes de armazenar cookies ou impedir diretamente o
armazenamento de cookies. Este procedimento é realizado de forma distinta em diferentes
navegadores, sendo necessário fazê-lo em cada navegador que utilizar. A seguir,
disponibilizamos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos
navegadores mais utilizados:
Internet Explorer (Windows)
http://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/block-or-allow-cookies
Microsoft Edge
https://support.microsoft.com/es-ar/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
Firefox
https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-web
Google Chrome
http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647
Opera
http://help.opera.com/Windows/11.50/es-ES/cookies.html
Safari (Mac)
http://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies
Tenha em mente que, caso desative os cookies, é possível que não consiga utilizar todos os
recursos que a Paycoin Shop oferece.
15. Segurança. Armazenamento das informações pessoais
A Paycoin Shop cumpre a lei aplicável e adota medidas de segurança de acordo com os
padrões do setor para proteger suas informações pessoais.
Na medida em que a Paycoin Shop tenha cumprido com as normas e adotado as medidas
mencionadas acima, não se responsabilizará por interceptações ilegais ou violações de seus
sistemas ou bancos de dados, nem pela utilização por pessoas não autorizadas. A Paycoin Shop
também não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios.
16. Alterações na Declaração de Privacidade
A Paycoin Shop realizará atualizações periódicas na Declaração de Privacidade para refletir as
alterações dos serviços que oferecemos. Essas atualizações te informarão de modo
transparente a forma que tratamos as informações pessoais. Te notificaremos dessas
mudanças por nossos canais habituais, como o e-mail ou mensagens através dos aplicativos.
Nos casos em que couber, solicitaremos o seu consentimento.
17. Lei Aplicável e Foro
A Declaração de Privacidade será regida pelas leis aplicáveis. No caso de qualquer controvérsia
ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade desta
Declaração de Privacidade, ela será resolvida pelos foros competentes.
As disposições aqui previstas são aplicáveis exclusivamente aos usuários e visitantes residentes
na República Federativa do Brasil ou qualquer outra situação em que as leis brasileiras sejam
aplicáveis. Em caso de contradição entre as disposições previstas nas Políticas de Privacidade
as disposições desta seção serão aplicáveis aos usuários e visitantes domiciliados na República
Federativa do Brasil.
A coleta de suas Informações Pessoais baseia-se não apenas em seu consentimento expresso,
mas também: (i) no cumprimento das obrigações legais ou regulamentares da Paycoin Shop;
(ii) no exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iii)
proteção da vida e tutela da saúde; (iv) na execução da relação comercial e contratual entre o
Paycoin Shop e os usuários; (iv) no interesse legítimo da Paycoin Shop ou de terceiros; e (vi) na
proteção de crédito.
Ao visitar as Plataformas e utilizar os Serviços, você, como uma pessoa natural de 18 anos ou
mais, aceita a coleta, uso, transmissão, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução,
distribuição, gerenciamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou
controle de informações, modificação, comunicação, transferência, disseminação, extração ou
qualquer atividade de processamento (“Processamento”) de seus dados e informações
pessoais, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade.
Quem é o responsável pelo processamento das Informações Pessoais?
Na República Federativa do Brasil, os Serviços da Paycoin Shop são prestados pela PAYCOIN
SOLUTIONS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
45.362.330/0001-65, com sede na StSig Quadra 04, Sala 226, nº 25 Parte H Edifício Barão de
Mauá, bairro Distrito Industrial em Brasília/DF – CEP: 70610 -440 – Brasil é a responsável pelo
processamento de seus dados pessoais.
Tais serviços são oferecidos através da plataforma www.paycoinshop.solutions suas versões
mobile.
Decisões automatizadas e criação de perfis
Sem prejuízo do disposto na cláusula 13 da Declaração de Privacidade, você também poderá
exercer seu direito de acesso a qualquer momento, para saber quais Informações Pessoais
foram utilizadas como parte da tomada de decisão correspondente e, se aplicável, o direito de
retificação, quando considerar que qualquer dado pessoal utilizado é impreciso ou incompleto.
Como poderá exercer seus direitos de controle das suas Informações Pessoais?
Os regulamentos aplicáveis lhe concedem certos direitos sobre suas Informações Pessoais: (i)
confirmação da existência do processamento de suas Informações Pessoais; (ii) acesso; (iii)
correção de Informações Pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas; (iv)
anonimização, bloqueio ou exclusão de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou
processadas em violação da legislação aplicável; (v) portabilidade das Informações Pessoais;
(vi) exclusão das Informações Pessoais quando não forem mais necessárias para os fins para os
quais foram coletadas, exceto no caso de conservação necessária para: (a) o cumprimento de
uma obrigação legal ou regulamentar; (b) a transferência para terceiros por qualquer outro
motivo autorizado por lei ou qualquer regulamento que não seja a lei ou regulamento que
regula a proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo a Lei Brasileira de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18 ); ou (c) o uso exclusivo do controlador de forma anônima;
(vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Paycoin Shop
compartilhou suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não dar
consentimento e sobre as consequências de sua recusa; (ix) revogação do consentimento; (x)
fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
relacionada ao processamento de suas Informações Pessoais; e (xi) opor-se ao processamento
de suas Informações Pessoais devido ao não cumprimento da legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto na Declaração de Privacidade, você também poderá realizar
consultas e/ou exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão de suas Informações
Pessoais por correio postal para StSig Quadra 04, Sala 226, nº 25 Parte H Edifício Barão de
Mauá, bairro Distrito Industrial em Brasília/DF – CEP: 70610 -440 – Brasil – A/C Paycoin
Solutions Ltda.
Lei Aplicável e Foro
As Políticas de Privacidade serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. No caso
de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou
cumprimento das referidas Políticas de Privacidade, você e a Paycoin Shop declaram que se
submetem ao foro exclusivo dos tribunais competentes da Cidade de Brasília/DF, renunciando
expressamente a qualquer outro que possa corresponder a eles, a menos que você esteja
incluído no conceito legal de consumidor; nesse caso, poderá fazer reclamações perante os
tribunais competentes do seu domicílio.
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A Paycoin Shop é um produto da empresa Paycoin Solutions Ltda, inscrita no CNPJ: 45.362.330/0001-65. Para sua segurança, fique atento a imitações ou golpes e não aceite emails ou contatos que não sejam dos domínios @paycoinshop.solutions ou @paycoin.solutions.
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